• Quem Somos?
  • Fale Conosco
domingo, 14 de agosto de 2022
  • Login
ADVOCACIA BASÍLIO
  • Início
  • Quem Somos?
  • Nossa Missão
  • Áreas de Atuação
  • Fale Conosco
No Result
View All Result
  • Início
  • Quem Somos?
  • Nossa Missão
  • Áreas de Atuação
  • Fale Conosco
No Result
View All Result
ADVOCACIA BASÍLIO
No Result
View All Result
Justiça condena deputado federal Eduardo Bolsonaro a indenizar jornalista

Justiça condena deputado federal Eduardo Bolsonaro a indenizar jornalista

Reparação de R$ 30 mil por danos morais.

Advocacia Basílio by Advocacia Basílio
22 de janeiro de 2021
in Direito Civil e Comercial
0
0
SHARES
13
VIEWS
Share on FacebookShare on Twitter

A 11ª Vara Cível da Capital julgou parcialmente procedente o pedido de uma jornalista e condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro a indenizá-la por danos morais. O valor da indenização foi fixado em R$ 30 mil.

De acordo com os autos, o requerido afirmou, em uma transmissão pelo YouTube, que a autora tentava seduzir para obter informações prejudiciais ao seu pai, o presidente da República Jair Bolsonaro. Além disso, o deputado declarou que a jornalista teria sido promovida no trabalho por publicar notícias falsas. Tais declarações também foram veiculadas pelo réu em sua página pessoal no Twitter.

O juiz Luiz Gustavo Esteves afirmou que o réu extrapolou o direito de livre manifestação e pensamento ao fazer imputações falsas à jornalista, incorrendo em crime contra a honra. “O réu ao postar/transmitir em sua rede social que a autora teria praticado fake news e, como resultado, obtido uma promoção em seu trabalho, bem como que teria se insinuado sexualmente a terceira pessoa, no exercício de sua profissão, por certo, transbordou tais limites, ofendendo a honra daquela, colocando em dúvida, inclusive, a seriedade do seu trabalho jornalístico e de sua empregadora.”

O magistrado destacou que alegação do réu, de que teria apenas reproduzido o testemunho em CPI da pessoa que a jornalista teria abordado, não é válida, pois já se sabia que tal testemunho era falso quando o deputado fez a transmissão no YouTube. “No mínimo, foi incauto o requerido ao não ressaltar tal fato, o que reforça sua intenção de macular a imagem da autora”, pontuou.

Por fim, o juiz Luiz Gustavo Esteves esclareceu que, para a fixação do valor da indenização, foram considerados que o cargo da autora – jornalista – tem relação direta com os fatos e que o conteúdo do vídeo foi largamente difundido entre o altíssimo número de seguidores que o deputado possui nas redes sociais.
Cabe recurso da sentença.

Processo nº 1048998-75.2020.8.26.0100


Fonte: TJ/SP

Compartilhe isso:

  • Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)
  • Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)

Curtir isso:

Curtir Carregando...

Related Posts

Majorada indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio
Direito Civil e Comercial

Majorada indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio

16 de maio de 2022
Tribunal reconhece culpa concorrente de empresa e banco em caso de estelionato
Direito Civil e Comercial

Tribunal reconhece culpa concorrente de empresa e banco em caso de estelionato

3 de janeiro de 2022
Tribunal majora pena de réu condenado por assalto durante quarentena
Direito Civil e Comercial

Tribunal majora pena de réu condenado por assalto durante quarentena

26 de fevereiro de 2021
Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
Direito Civil e Comercial

Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

26 de fevereiro de 2021
Em São Paulo, pedidos de medidas protetivas aumentaram em 2020
Direito Civil e Comercial

Em São Paulo, pedidos de medidas protetivas aumentaram em 2020

26 de fevereiro de 2021
Desembargador Eduardo Siqueira é condenado a indenizar guarda municipal
Direito Civil e Comercial

Desembargador Eduardo Siqueira é condenado a indenizar guarda municipal

22 de janeiro de 2021
Next Post
Desembargador Eduardo Siqueira é condenado a indenizar guarda municipal

Desembargador Eduardo Siqueira é condenado a indenizar guarda municipal

Most Popular

Alteração de nome e sobrenome direto no Cartório está Liberado em todo o Brasil: Lei 14382/2022

Alteração de nome e sobrenome direto no Cartório está Liberado em todo o Brasil: Lei 14382/2022

9 de julho de 2022
Majorada indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio

Majorada indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio

16 de maio de 2022
EPM iniciará Núcleo de Estudos em Direito Ambiental em maio

EPM iniciará Núcleo de Estudos em Direito Ambiental em maio

16 de maio de 2022
No Result
View All Result
  • Início
    • Home – Layout 1
    • Home – Layout 2
    • Home – Layout 3
  • Direito Econômico e Comercial
  • Direito Trabalhista
  • Direito Civil e Comercial
  • Direito Bancário
  • Propriedade Intelectual

Copyright © 2020 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms below to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
%d blogueiros gostam disto: