• Quem Somos?
  • Fale Conosco
sábado, 13 de agosto de 2022
  • Login
ADVOCACIA BASÍLIO
  • Início
  • Quem Somos?
  • Nossa Missão
  • Áreas de Atuação
  • Fale Conosco
No Result
View All Result
  • Início
  • Quem Somos?
  • Nossa Missão
  • Áreas de Atuação
  • Fale Conosco
No Result
View All Result
ADVOCACIA BASÍLIO
No Result
View All Result
Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios

Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios

Cliente sabia que itens devem ser adquiridos à parte.

Advocacia Basílio by Advocacia Basílio
21 de janeiro de 2021
in Direito Civil e Comercial
0
0
SHARES
11
VIEWS
Share on FacebookShare on Twitter

A Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracicaba julgou improcedente o pedido de cliente para que empresa de produtos eletrônicos forneça acessórios para celular.

De acordo com os autos, o autor da ação adquiriu um smartphone que veio acompanhado apenas de cabo de alimentação, sem fones de ouvido e sem adaptador para carregamento. O requerente propôs ação pleiteando que a empresa fosse proibida de praticar “venda casada”, ou seja, de obrigar os consumidores a adquirirem os acessórios à parte.

O juiz Guilherme Lopes Alves Lamas destacou que a ausência dos itens fora devidamente divulgado pela vendedora e que, portanto, não é o caso de “deficiência de informação ao consumidor”. Além disso, o magistrado pontuou que a ré justificou sua prática comercial tendo em vista a redução de lixo eletrônico e preservação do meio ambiente e que, se a empresa vende seus aparelhos sem os acessórios, “cabe aos consumidores sopesar tal fato na hora da compra, optando, se o caso, pela concorrência”.

O magistrado ressaltou que o autor comprou o smartphone sabendo que vinha desprovido de fones de ouvido e adaptador, mas, logo após receber o aparelho, ajuizou a ação pretendendo que a ré fosse judicialmente obrigada a mudar sua prática comercial, o que não é cabível neste caso. Segundo ele, não cabe “pensar que eventual dirigismo estatal nesse sentido resguarde o interesse dos consumidores, já que, não havendo tabelamento de preços, caso se passe a obrigar a empresa a fazer a venda conjunta, por óbvio que tal será repassado ao preço dos produtos”. Cabe recurso da decisão.

Processo nº 1019678-91.2020.8.26.0451


Fonte: TJ/SP

Compartilhe isso:

  • Clique para compartilhar no Twitter(abre em nova janela)
  • Clique para compartilhar no Facebook(abre em nova janela)

Curtir isso:

Curtir Carregando...

Related Posts

Majorada indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio
Direito Civil e Comercial

Majorada indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio

16 de maio de 2022
Tribunal reconhece culpa concorrente de empresa e banco em caso de estelionato
Direito Civil e Comercial

Tribunal reconhece culpa concorrente de empresa e banco em caso de estelionato

3 de janeiro de 2022
Tribunal majora pena de réu condenado por assalto durante quarentena
Direito Civil e Comercial

Tribunal majora pena de réu condenado por assalto durante quarentena

26 de fevereiro de 2021
Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio
Direito Civil e Comercial

Ex-cônjuge deve pagar aluguel por permanecer no imóvel comum após divórcio

26 de fevereiro de 2021
Em São Paulo, pedidos de medidas protetivas aumentaram em 2020
Direito Civil e Comercial

Em São Paulo, pedidos de medidas protetivas aumentaram em 2020

26 de fevereiro de 2021
Desembargador Eduardo Siqueira é condenado a indenizar guarda municipal
Direito Civil e Comercial

Desembargador Eduardo Siqueira é condenado a indenizar guarda municipal

22 de janeiro de 2021
Next Post
Produto derivado da Cannabis em tratamentos médicos é tema frequente no NAT-Jus

Produto derivado da Cannabis em tratamentos médicos é tema frequente no NAT-Jus

Most Popular

Alteração de nome e sobrenome direto no Cartório está Liberado em todo o Brasil: Lei 14382/2022

Alteração de nome e sobrenome direto no Cartório está Liberado em todo o Brasil: Lei 14382/2022

9 de julho de 2022
Majorada indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio

Majorada indenização a eletricistas apontados como bandidos em gravação de condomínio

16 de maio de 2022
EPM iniciará Núcleo de Estudos em Direito Ambiental em maio

EPM iniciará Núcleo de Estudos em Direito Ambiental em maio

16 de maio de 2022
No Result
View All Result
  • Início
    • Home – Layout 1
    • Home – Layout 2
    • Home – Layout 3
  • Direito Econômico e Comercial
  • Direito Trabalhista
  • Direito Civil e Comercial
  • Direito Bancário
  • Propriedade Intelectual

Copyright © 2020 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Create New Account!

Fill the forms below to register

All fields are required. Log In

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
%d blogueiros gostam disto: