Direito Público
Ex-prefeito de Paulínia é condenado por improbidade administrativa
A 1ª Vara da Comarca de Paulínia condenou o ex-prefeito Edson Moura Júnior por improbidade administrativa. A pena determina ressarcimento de...
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Marília deve verificar áreas de risco de deslizamento e realizar remoção emergencial de famílias
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o Município de...
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