Direito Privado
Estado indenizará pais e marido de professora sequestrada e assassinada ao chegar em escola
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado de São Paulo a...
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Gapri lança publicação com seleção de julgados sobre Transporte Aéreo de Pessoas
O Grupo de Apoio ao Direito Privado (Gapri) disponibilizou a publicação Transporte Aéreo de Pessoas, que compila decisões do Tribunal de...
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Prefeitura de Santos deve indenizar enfermeira agredida em hospital público
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura Municipal de Santos a...
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Falta de assistência pós-cancelamento de voo em meio à pandemia gera dever de indenizar
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso de um passageiro...
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