Direito Criminal
Réus são condenados por estelionato após falsa venda de celular por rede social
Dois acusados também foram condenados por extorsão. A 14ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Homem que forjou roubo de veículo é condenado por fraude e comunicação falsa de crime
Réu deverá ressarcir a seguradora em R$ 75,7 mil A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de...
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TJSP mantém condenação de estelionatário por venda de propriedade que não lhe pertencia
Vítima fez empréstimo bancário para pagar criminoso. A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Tribunal mantém condenação de médico do SUS pelo crime de corrupção passiva
Acusado cobrou para realizar procedimento gratuito. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve...
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